OAB INSTANTÂNEO

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Revisão dos principais pontos do Direito Administrativo para a prova de Exame de Ordem da OAB. Não vá para a prova sem esse curso!

Assuntos abordados:

Administração Pública em sentido formal e material; Administração Direta e Indireta; órgão e entidades de Direito Público e de Direito Privado; desconcentração e descentralização; entidades que não integram a Administração Pública; OSCIP e OS; Agências Reguladoras e Agências Executivas; Agentes Públicos, agentes políticos, membros de carreiras especiais, agentes administrativos, mitirares, particulares em colaboração; concurso, princípio da proteção à confiança legítima; acumulação de cargos públicos; teto constitucional; responsabilidade extracontratual do Estado; exercício de mandato eletivo; subsídio e remuneração; Regime Jurídico Único; servidores efetivos versus empregados públicos; estabilidade; atos administrativos, elementos de validade, atos discricionários e vinculados, motivo e motivação, teoria dos motivos determinantes, atributos ou características, espécies; poderes administrativos, poderes do administrador, abuso de poder; anulação, revogação e convalidação; licitação, modalidades, inexigibilidade, dispensa; intervenção do Estado na propriedade; recomendações gerais.